O Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), (uma de suas Vice Presidências está sob a responsabilidade do autor) realizará, no dia 28 de Setembro próximo, seu IV Seminário intitulado DIREITO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADES, com os mais eminentes palestrantes da atualidade, preocupados com o problema.
A realização deste evento despertou-nos velhas reflexões sobre ENDIVIDAMENTO, as quais gostaríamos de compartilhar com o leitor, partindo do comportamento das pessoas físicas, sendo, em última análise o que importa, pois pessoa jurídica, como todos sabemos, é mera ficção, e mesmo nos tempos da I.A (Inteligência Artificial) e, dos robôs, sempre haverá, pelo menos, uma pessoa natural por detrás de uma pessoa jurídica.
O eterno dilema
Em termos de macro economia, é sempre prudente recordarmos, o que nos disse o jovem e festejado economista francês Thomas Piketty (Jornal Valor Econômico de 21/07/13 p.14-16), antecipando a análise do panorama ao qual nos referiremos mais adiante: “enquanto se destinarem mais recursos financeiros para pagar juros da dívida, do que para investir em educação da população, jamais alcançaremos um desenvolvimento sustentável.”
O consignado
Geralmente dirigido aos aposentados e pensionistas, os quais, tendo encerrado sua vida ativa, em termos profissionais, econômicos e financeiros, ficam sem perspectivas de incrementar seus ganhos; com raras exceções.
Pois, são justamente estas pessoas sem perspectivas, a curto e médio prazo de incremento financeiro, atraídas pelos juros baixos e pela praticidade do contraimento dos empréstimos, aceitam o oferecimento das financeiras, e entregam seus contra- cheques para serem onerados com mais esta consignação; desconto referente às prestações vincendas, muitas vezes não respeitando a margem consignável respectiva em seu limite, a ponto de exaurir sua capacidade de endividamento.
Com isto, os aposentados e pensionistas – em troca de pagarem juros baixos – estão proporcionando às Instituições financeiras “saborosos frutos”, representados por sólidas garantias que se auto liquidam. Tudo de bom, aliás, nada melhor poderiam as instituições financeiras aspirar, pois passam a usufruir das verdadeiras “joias de coroa”, das operações de empréstimos e/ou financiamento.
Empréstimo sob medida para negativados
Outra prática predominante, embora deletéria e atentatória às boas práticas bancárias, quanto à higidez das operações de empréstimos, é a que está sendo utilizada por uma determinada instituição financeira, cujos apelos televisivos, dizem: “Você que está negativado, não se importe com isto, venha negociar conosco, que nós lhe emprestaremos dinheiro, mesmo que você não tenha mais crédito algum em qualquer outra instituição financeira”, e, portanto, mínimas condições de solvência.
Sabe Deus, porém, a que juros estratosféricos estas operações estão sendo praticadas, pois esta prática é o suprassumo daquilo que se está querendo abolir com a instituição do cadastro positivo. Como nos tempos bíblicos, aliás, caminhando em direção diametralmente oposta, pois, aí, com toda a certeza, “o justo estará pagando pelo pecador”.
O fenômeno da inadimplência
Recente pesquisa realizada pela SERASA EXPERIAN, com 2002 pessoas, em todo o território nacional, sumarizando, revelou que o brasileiro gasta mais do que ganha, não poupa e não planeja financeiramente seu futuro (Ricardo Loureiro – Cadastro Positivo – Rev. Collbusiness jul/ago/set – 02; p.40).
Todavia, pior ainda do que gastar mais do que se ganha é endividar-se em excesso, exaurindo sua capacidade de endividamento, pois certamente seu orçamento pessoal estará defasado, expondo-o inexoravelmente às intempéries e incertezas do futuro.
É bem verdade, porém, que uma vida austera, por si só, não leva ninguém ao crescimento, nem, tampouco, a independência financeira, pois é preciso poupar, mas também ousar, bem aplicando suas economias, embora escassas, porém, sempre bem vindas, se houver disciplina permanente.
Mas cuidado com o contraimento de empréstimos e financiamentos sem criteriosas escolhas e objetivos bem definidos, pois, “jamais se construirá estabilidade financeira permanente baseada, exclusivamente, em dinheiro emprestado” (Abraham Lincoln). E, finalizando estas breves reflexões: é importante atentar para o fato de que sem independência financeira não se tem independência alguma.
