No Brasil, em verdade e infelizmente, a participação preventiva do advogado empresarial ainda é muito pequena em termos de Mercado de Capitais.

Excetuados alguns poucos casos de grandes lançamentos, quando o assessoramento jurídico é solicitado – todavia, mais para a parte fiscal – o que se vê é o cliente procurar um Banco de Investimento ou uma Corretora e estes prepararem todo o lançamento no seu Departamento Técnico, do qual não faz parte, necessariamente, o profissional do direito e perpetrarem a oferta pública, sem antes solicitar o parecer do advogado.

Na parte contenciosa, no sentido da repressão de certos abusos da maioria acionária, tendo tido alguma interveniência de advogados como, por exemplo, no caso da compra do Banco da Bahia pelo Bradesco, e no caso da criação de ações preferenciais da Companhia Ferro Brasileiro, quando um grupo de acionistas deu procuração ao Departamento Jurídico da Bolsa de Valores de Minas Gerais, para ingressar com uma ação no valor correspondente ao montante patrimonial das ações dos acionistas minoritários dissidentes.

As oportunidades de trabalho para o advogado no Mercado de Capitais do Brasil

Nada obstante, as oportunidades de trabalho para o advogado junto ao Mercado de Capitais do Brasil são realmente promissoras.
Hoje elas se resumem, quase que exclusivamente, ao vínculo empregatício junto às instituições financeiras, em que pese a noção errônea que tem o empresário brasileiro de só conceber a atividade do advogado quase que exclusivamente como repressiva, esquecendo-se de sua atividade preventiva, altamente construtiva.

Há, ainda, a posição do advogado diretor da empresa financeira, que no exercício do cargo de diretor jurídico, ou simplesmente superintendente o Departamento Jurídico, pode realmente desempenhar uma função consultiva e preventiva, simultaneamente.

Toda esta situação de uma maior preocupação com a preparação do profissional do direito para o mercado de capitais e de franchising não é culpa de ninguém, ou é de todos nós, não obstante várias iniciativas tendentes a melhorar este estado de coisas.

A preparação do advogado no Brasil já se faz sentir pelo sistema de créditos, como de resto já ocorre nos Estados Unidos e em países mais adiantados do que o nosso.

O preparo do profissional do direito, pelo sistema tradicional, seriado, sem levar na devida conta a interdisciplinaridade relativamente às matérias de outros campos afins ocasiona um desequilíbrio entre o mercado de trabalho e a carreira do direito.

Mudanças são necessárias no currículo educacional dos cursos jurídicos

Urge que sejam implantadas nos cursos jurídicos de formação matérias optativas especializadas, a exemplo do que já vem fazendo a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sob a inspirada orientação de seu saudoso e dinâmico diretor de cursos de Pós-graduação, Professor Arthur Machado Pampério, que entre outras introduziu a matéria Direito do Seguro, a qual tivemos a oportunidade de ministrar, e Direito no Mercado de Capitais, que tivemos o privilégio e satisfação de coordenar e lecionar com o apoio da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.

Temos, ainda, no Curriculum dos Cursos de Pós-graduação matérias como Direito da Empresa e Direito Econômico e Regime Jurídico do Capital Estrangeiro. Isto sem falarmos na incorporação da matéria do Curso de Graduação: Direito no Mercado de Capitais pelo Curriculum Regular, no âmbito do Direito Comercial.

Esperemos que, cedo, os frutos destas iniciativas de outrora estejam sendo colhidos de modo a conduzir o advogado de empresa, seja de entidade financeira, industrial ou comercial, ao posto de prestígio que lhe cabe na administração empresarial, diretamente ligado à presidência da companhia, como o são os assessores econômicos e de relações públicas, por exemplo, nos grandes centros do mundo.

Os profissionais do futuro

Até então só conhecíamos no Brasil uma entidade que realmente preparou advogados para o exercício da advocacia empresarial, e de mercado de capitais, qual seja o CEPED (Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito), órgão da Faculdade de Direito da então UEG, hoje UERJ que funcionou em convênio com o Curso de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas, sob os auspícios da Ford Foundation; tendo como professor líder Alfredo Lamy, autor do anteprojeto de Lei de Sociedades Anônimas.

Hoje, decorridos mais de anos de atividade meritória do CEPED, do FUMCAP, junto aos advogados brasileiros, os primeiros reflexos já estão sendo sentidos nas Faculdades de Direito, onde vemos, com satisfação, nosso trabalho coroado de êxito.

Urge, pois, que não descuidemos, contudo, da contínua preparação de novos advogados para este novel ramo de atividade, onde poderá, como consultor, desempenhar, mais a contento, do que nunca, a função que é sua e somente sua por excelência, qual seja a de coordenador de todos os demais técnicos, pois só o profissional do direito, doutor por excelência, possui a visão universal da conjuntura em que está inserido.

Não é sem razão, a tecnologia está começando a mudar a rotina dos escritórios de advocacia e dos departamentos jurídicos de empresas com o avanço da automação e da inteligência artificial, os advogados hoje, tem que se reinventar.

Tarefas mais burocráticas como elaboração de documentos e acompanhamento de processos passam das mãos dos profissionais para as máquinas.

A fim de atender as transformações desse mercado muitas escolas de direito estão começando a incrementar o currículo pensando na formação do advogado do futuro.

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Prof. Dr. Luiz Felizardo Barroso
Presidente da Cobrart Recuperação de Ativos
Titular da Advocacia Felizardo Barroso & Associados

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